ADVOGADA — DIREITO MILITAR · OAB/RJ 164.778

Defesa jurídica especializada para militares, em cada etapa da sua carreira.

Atuação concentrada em Direito Militar, com a vivência de quem conheceu a caserna por dentro: a Dra. Luana Braga foi oficial da Força Aérea Brasileira (1º Tenente), onde atuou como advogada militar. Defesa técnica para militares das Forças Armadas — e também das polícias e corpos de bombeiros militares — e seus familiares.

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Ex-oficial da FAB · 1º Tenente (2020–2026) · Advogada militar · OAB/RJ 164.778 · Atendimento em todo o Brasil

Qual é a sua situação?

Cada situação na vida militar tem um rito próprio, prazos rigorosos e consequências que podem acompanhar a sua ficha funcional por anos. Identifique o seu caso e converse comigo.

Disciplina e processos (Forças Armadas)

Carreira, saúde e benefícios (Forças Armadas)

Também atendo

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Luana Braga — advogada com atuação concentrada em Direito Militar

Sou Luana Braga, advogada inscrita na OAB/RJ 164.778, com atuação concentrada em Direito Militar.

Antes da advocacia civil, fui oficial da Força Aérea Brasileira (1º Tenente, 2020–2026), onde atuei como advogada militar. Essa trajetória me deu a vivência da hierarquia, da disciplina e dos ritos administrativos militares por dentro da instituição. Conheço, na prática, como tramitam uma sindicância, um Conselho e um processo disciplinar — e o que está em jogo para a carreira e a família do militar.

O Direito Militar tem regras próprias, regulamentos específicos, uma Justiça especializada e prazos que, se perdidos, comprometem direitos. Meu compromisso é com a defesa técnica, o sigilo profissional e a clareza.

Ex-oficial da FAB (1º Tenente, 2020–2026) · Advogada militar · OAB/RJ 164.778

Áreas de atuação em Direito Militar

• Defesa em processos administrativos disciplinares — sindicância, FATD, Conselho de Disciplina e de Justificação.
• Punições disciplinares — análise de legalidade e proporcionalidade e recursos cabíveis.
• Reforma militar — por incapacidade, doença ou acidente em serviço e a discussão dos proventos.
• Pensão militar — concessão, habilitação de dependentes, revisão e defesa de pensionistas.
• Promoção e ressarcimento de preterição.
• Licenciamento, exclusão e reintegração.
• Justiça Militar — defesa em processos por crime militar (União e Estados).
• Consultoria e atuação preventiva.

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Por que contar com uma advogada que conhece o Direito Militar por dentro

Na vida militar, um detalhe procedimental muda o rumo de um caso. Um prazo de defesa perdido, uma transgressão mal enquadrada ou uma punição registrada sem o devido processo legal podem comprometer promoções, estabilidade, remuneração, reforma, pensão e a sua reputação na corporação.

O Direito Militar tem lógica própria: hierarquia e disciplina como princípios, regulamentos específicos de cada Força e uma Justiça especializada. Uma defesa conduzida por quem conheceu esse terreno como oficial da própria instituição busca garantir o contraditório e a ampla defesa e cobrar o devido processo legal.

Como funciona o atendimento

1. Primeiro contato — você relata sua situação pelo WhatsApp ou formulário; faço uma triagem inicial.
2. Análise inicial — apresento uma visão técnica clara do caso e dos caminhos possíveis.
3. Levantamento documental — reunimos notificações, portarias, boletins e provas.
4. Definição da estratégia — caminho administrativo, judicial ou ambos, com prazos claros.
5. Acompanhamento — conduzo a defesa e mantenho você informado em cada fase.

O atendimento não garante resultado. O que se garante é dedicação técnica, análise rigorosa e atuação ética em cada caso.

O que orienta esta advocacia

• Atuação concentrada em Direito Militar, com vivência de ex-oficial da FAB
• Escuta técnica e estratégia individualizada
• Atuação preventiva e contenciosa
• Linguagem clara, sem juridiquês
• Sigilo profissional
• Organização documental rigorosa
• Atendimento em todo o Brasil
• Respeito ao devido processo legal

A sua carreira merece uma defesa à altura

Se você é militar, pensionista ou familiar e está diante de uma sindicância, de um Conselho, de uma questão de reforma, pensão, promoção ou da Justiça Militar, não enfrente isso sozinho e sem orientação.

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Atendimento presencial e remoto. Sigilo absoluto. O atendimento depende de análise prévia. Esta página tem caráter informativo e não representa promessa de resultado.

Perguntas frequentes sobre Direito Militar

Fui notificado de uma sindicância ou de um FATD. Preciso de advogado?

Antes de qualquer punição, o militar tem direito de ser ouvido, apresentar defesa, juntar documentos e arrolar testemunhas. A sindicância é uma apuração inicial; quando há transgressão, abre-se o procedimento próprio (no Exército, o FATD), com prazo para defesa. Conduzir essa defesa corretamente, e dentro do prazo, costuma ser decisivo.

Qual a diferença entre Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação?

O Conselho de Justificação destina-se a oficiais; o de Disciplina, a praças com estabilidade. Em ambos, o militar é chamado a se defender, e o resultado pode afetar a permanência na carreira. Nos casos mais graves de oficial (perda de posto e patente), quem decide é o Superior Tribunal Militar.

Recebi uma punição que considero injusta. Posso recorrer?

Sim. Há recursos administrativos com prazos próprios — perder o prazo prejudica a defesa. O Judiciário pode rever a legalidade da punição (direito de defesa, competência, proporcionalidade), embora em regra não reavalie o mérito.

Fui licenciado ou excluído. Ainda dá para discutir?

O licenciamento é o desligamento do serviço ativo. A exclusão a bem da disciplina é mais grave e, em regra, exige processo com direito de defesa. Se o ato não seguiu as hipóteses legais ou o devido processo, pode haver fundamento para contestá-lo, conforme análise.

Tenho direito à reforma por doença? Recebo no posto superior?

A reforma é a passagem à inatividade por incapacidade definitiva, entre outras causas. A lei lista doenças graves que podem dar direito. Quanto ao valor, em algumas situações calcula-se pelo soldo do posto imediatamente superior, mas, nas doenças especificadas e acidente sem nexo, esse benefício maior depende de invalidez para qualquer trabalho. Depende da causa e do laudo médico.

Quem tem direito à pensão militar?

A lei estabelece uma ordem de prioridade: primeiro cônjuge/companheiro(a) e filhos (até 21, ou 24 se universitários, ou enquanto durar invalidez); depois pais com dependência econômica; por fim, irmãos. Há regras antigas que dependem da época do direito. A análise do caso define quem se habilita.

Fui preterido numa promoção. Tenho direito a efeitos retroativos?

Pode haver, conforme análise. Quando o militar deixou de ser promovido por erro da Administração, a lei permite a promoção em ressarcimento de preterição, em regra com as diferenças de remuneração. Atenção ao prazo: a pretensão costuma prescrever em cinco anos.

Fui eliminado em um concurso militar. Posso recorrer?

Em regra cabe recurso administrativo no prazo do edital e, dependendo do caso, é possível discutir na Justiça — sobretudo quando o critério não era objetivo ou faltava previsão legal. O STF já decidiu que responder a inquérito ou ação penal, sem condenação definitiva, não basta, por si só, para excluir o candidato.

O atendimento é sigiloso? E à distância?

Sim. O sigilo profissional é absoluto e o atendimento pode ser feito a distância para todo o Brasil, além de presencial quando possível.

Vale a pena procurar orientação antes de o processo começar?

Sim. No meio militar, os prazos são curtos e a defesa feita logo no início tende a ser a mais eficaz. Entender direitos e prazos antes de assinar documentos ou prestar declarações ajuda a proteger a carreira.

LUANA BRAGA · Advogada — Direito Militar · OAB/RJ 164.778

Atendimento jurídico em Direito Militar — Forças Armadas, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares e seus familiares.
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